Orçamento Participativo – uma trapalhada em 3 actos (I)

D. Diogo introduziu o Orçamento Participativo na rotina política pombalense em 2015. Mas como é esperto e mais rigoroso que esta trupe que nos desgoverna, logo percebeu as limitações e conflitos de vontades e administrativas que a modalidade acarretava, bem expostas logo na primeira edição. Mas apesar fragilidades, irregularidades e injustiças bem patentes, em todos os concursos e ao longo de todas as fases do processo, a coisa foi andando porque era preciso mostrar serviço e que a malta conta para alguma coisa.

Actualmente é evidente que o processo nasceu e cresceu torto, está viciado, gera injustiças e irregularidades, que bem exploradas podem trazer grandes chatices, e é um atropelo às boas regras de governação. Mas a coisa anda assim porque, pelos vistos, interessa que ande assim.

O regulamento é vago e pouco claro nos objectivos e nos critérios; a Comissão de Análise Técnica (?), que selecciona as propostas admitidas a concurso, não respeita o regulamento, nem no espírito nem na letra – parece que decide por critérios ad-hoc; o poder político deixa correr a coisa, permitindo que a comissão aprove propostas que violam o regulamento e as leis que regulam a correcta utilização dos dinheiros públicos sejam admitidas à votação, comprometendo, desta forma, a legitimidade e justiça do processo e a execução das propostas.

Este ano a proposta vencedora - Sophia – Projecto Educativo de Combate à Fragilidade Sénior - belas palavras - foi apresentada por uma associação e, pasme-se, pelo Politécnico de Leiria (eles assim o reivindicam!), apesar do regulamento estabelecer que “podem participar todos os cidadãos recenseados no Município de Pombal (com idade igual ou superior a 18 anos)”. Neste reino encantado, do Pedro & C.ª, toda a gente aqui vem bicar… Uns mais que outros. Mas isso fica para outro post.