100 anos a dar o corpo ao Manifesto

O Partido Comunista Português faz hoje 100 anos. Um século! No dia 6 de Março de 2021 (imagem da esquerda), na sede da Associação dos Empregados do Escritório, em Lisboa, realiza-se a assembleia que elege a primeira direcção do partido. Foi o início de uma longa história, sempre ligada à luta pela liberdade e pela democracia, em nome do Manifesto com que se apresentaram ao país em 1921 (imagem da direita). 

Foram muitos os pombalenses que derem o corpo a este Manifesto. Relembro alguns deles (uns militantes, outros independentes): Luís Brites, Isabel Pires Machado, Silvino Alves, Fernanda Marques, João do Vale, Maria Luís Brites, António Matias, Catarina Costa, Rui Cavalheiro, Conceição Estanislau, Manuel Rodrigues, Porfírio Malheiro, Maria José Anastácio, Laureno da Silva, Maria de Fátima Varela, Amílcar dos Santos, Adelino Malho, Fausto Alves, Helena Vale, Gilberto de Jesus Rodrigues, Lucinda Botas, Fernando Botas, Carla Matias, Jorge Neves, Vanessa Gonçalves Luís, Adelino Leitão, Evelina Gameiro, José Pereira Resende, Graziela Alves, Manuel da Silva Marques, Natália Sousa Gomes, António Jorge Costa, Lécio Leal, Fernando Gama, Hilário Oliveira, Manuel Hermínio Mendes, Fernando Costa, Fernando Domingues, Egídio Farinha, Alfredo Santos, Joaquim Euzébio, Virgílio Amorim, Hilário Oliveira, para além de toda a minha família. 

Pombal e o país precisam hoje, mais do que nunca, de um partido com a matriz e o património do PCP. Um partido de gente séria e corajosa, que assume, sem hesitações, a luta dos mais desfavorecidos. Um partido que recusa a lógica dos "likes" e dos "shares", um partido de trabalho, que luta por uma educação inclusiva, uma cultura emancipatória, que defende a causa pública, a dignificação e as condições de vida na terceira idade, que combate o clientelismo e a corrupção.

Um século passado da sua fundação, o PCP tem que ser capaz de se reinventar. Tem que ser capaz de se apresentar aos cidadãos como uma verdadeira alternativa de poder e, ao mesmo tempo, assumir a defesa dos novos "comuns": as questões subjacentes à ameaça de uma catástrofe ecológica; a herança biogenética; o património artístico cultural e científico da humanidade. Tem que ser capaz de combater as novas forma de segregação social, racial e de género, e dar protagonismo às questões que realmente preocupam as populações. E, em Pombal, não faltam argumentos para sustentar uma nova política social e económica: a questão dos baldios; a defesa da agricultura familiar e da floresta; a promoção dos mercados municipais; a luta para por fim à precariedade laboral; o criar mecanismos para combater a especulação imobiliária; o incentivo à fixação de empresas que tragam valor acrescentado para o concelho. 

Os comunistas são, pela sua natureza, pessoas optimistas. Caso contrário, não poderiam pertencer a um partido que a sua a luta como mote. Eu, apesar de não ser filiado (nunca o fui) no PCP, assumo esse optimismo e essa luta. Viva o PCP!

O esvoaçar dos querubins

A Política já foi vista - na Grécia Antiga - como a mais importante das artes humanas, capaz de proporcionar às pessoas os mais elevados de todos os bens - o bem-comum e a ordem pública. Na época absolutista transmudou para a arte de capturar e preservar o poder. E na democracia passou a ser a arte de captar em proveito próprio a paixão dos outros. Mas até neste propósito se tornou desprezível.

Se a Política se tornou fastidiosa, o dirigente político tornou-se insuportável. E abaixo, bem abaixo, do dirigente político está o dirigente partidário, uns querubins que esvoaçam a toda a hora no éter, saracoteando poses e lantejoulas; criaturas de que não se conhece ideia ou pensamento, nem mesmo sabem para que serve a política, mas julgam que basta estar para ser (político).

Há fenómenos, como disse Pessoa, nos quais faz grande diferença se os encaramos de cima ou de baixo. A prostituição é claramente um deles. E a política - que se lhe assemelha, tanto nos esquemas como nos termos - é outro. Mas entre o (dirigente) político que nos quer (mas não nos sabe) comprar, amemos a prostituta que quer que a compremos, porque esta ama, ao menos, o comprarmo-la. 

A política do enfeite, versão higiene oral

É comovente este lado bonzinho do nosso presidente. Imagine o leitor/munícipe que chega ao ponto de homenagear personalidades fora do domínio laranja, sobretudo numa fase da vida em que já não lhe fazem grande - ou nenhuma - mossa.

 É certo que era escusado nomear aquelas pessoas que trabalham para a autarquia e que manifestaram, em determinado momento da vida, alguma outra simpatia política. Mas que não ousam ter actividade. 

Portanto: ou estão inactivas pela ordem natural da vida... ou ficam, para que tudo corra bem. 

ps: Arlindo Medeiros é militante sim, mas do PS, Diogo. Alguma coisa falhou aí...

A vida cheia precisa de inimigos, e nós de espiritualizar a inimizade

A cultura mole do politicamente correcto, do sim e não, do compromisso cobarde, da paz indolente, que se instalou, nomeadamente aqui, tem conduzido ao apagamento das consciências, à vida frouxa, ao definhamento e à decadência. No Farpas rejeitamos esta forma de estar e de viver; exigimos o possível, o decente, o engrandecedor. Somos diferentes: temos “inimigos” e gostamos de os ter. Temos feito caminho, mas falta caminhar muito. Com grandes mestres fá-lo-emos com sucesso.

“A espiritualização da sensibilidade chama-se amor: ela é um grande triunfo sobre o Cristianismo. Um outro triunfo é a nossa espiritualização da inimizade. Ela consiste em se compreender profundamente o valor que possui o fato de se ter inimigos. Em resumo: frente ao modo como se agia e concluía outrora, se age e conclui agora inversamente. A igreja sempre quis, em todos os tempos, a aniquilação de seus inimigos: nós, imoralistas e anticristãos, vemos nossa vantagem no fato de que a igreja subsiste... No campo político, a inimizade também se tornou agora algo mais espiritualizado.

Muito mais prudente, muito mais meditativo, muito mais cuidadoso. Quase todos os partidos compreendem que os interesses de sua auto-conservação apontam para a necessidade dos partidos opositores não perderem suas forças; o mesmo vale para o grande político. Uma nova criação sobretudo, algo como um novo império, tem os inimigos como mais necessários do que os amigos: somente na oposição ele se sente necessário, somente na oposição ele se torna necessário... Nós não nos comportamos de modo diverso frente ao "inimigo interior": também aí espiritualizamos a inimizade, também aí compreendemos seu valor. É preciso ser rico em oposições, e só pagando esse preço que se é fecundo; só se permanece jovem sob a pressuposição de que a alma não se espreguiça, não anseia pela paz... Nada nos parece mais estranho do que o que era desejável outrora, o que era desejável para o cristão: a "paz da alma". Nada nos deixa menos invejosos do que a vaca moral e a felicidade balofa da boa consciência. Renunciou-se à vida grandiosa quando se renunciou à guerra: Em muitos casos, por sorte, a "paz da alma" é apenas um mal-entendido, - algo diverso que apenas não sabe se denominar de um modo mais honroso. Sem rodeios e preconceitos, aqui temos alguns casos. A "paz da alma" pode ser, por exemplo, a irradiação suave de uma animalidade rica no interior do campo moral (ou religioso). Ou o começo da fadiga, a primeira sombra que a noite lança, qualquer tipo de noite. Ou um sinal de que o ar está húmido, de que o vento sul se aproxima. Ou a gratidão inconsciente por uma digestão feliz (às vezes chamada "amor aos homens"). Ou a aquietação do convalescente, para o qual todas as coisas possuem um novo sabor, e que espera... Ou o estado que segue a um intenso apaziguamento de nossa paixão dominante, o bem-estar de uma saciedade rara. Ou a senilidade de nossa vontade, de nossos desejos, de nossos vícios. Ou a preguiça, convencida pela vaidade a adornar-se moralmente. Ou a entrada em cena de uma certeza, mesmo de uma certeza terrível, depois da tensão e do martírio produzidos pela incerteza. Ou a expressão da maturidade e do domínio em meio ao agir, criar, efectivar, querer, o respirar tranquilo, a "Liberdade da Vontade" alcançada... Crepúsculo dos Ídolos: quem sabe? Talvez também apenas um tipo de "Paz da Alma"..."

Sobre o político presunçoso

A presunção é ofensiva, e torna-se repugnante quando é maquilhada com falsa humildade. No político, em Democracia, onde o poder advém do povo, ofende ainda mais.

Nietzsche caracterizou muito bem a presunção: “O que mais devemos prevenir é o crescimento dessa erva daninha que se chama presunção, que arruína toda boa colheita dentro de nós; pois há presunção na cordialidade, na demonstração de respeito, na intimidade benévola, no carinho, no conselho amigo, na confissão de erros, na compaixão por outros, e todas essas belas coisas provocam repugnância, quando tal erva cresce entre elas. O presunçoso, ou seja, aquele que quer significar mais do que é ou aquilo por que é tido, faz sempre um cálculo errado. É certo que ele tem um êxito momentâneo, na medida em que as pessoas diante das quais é presunçoso normalmente lhe tributam, por medo ou comodidade, a medida de respeito que ele solicita; mas elas se vingam asperamente, subtraindo, do valor que até então lhe deram, tanto quanto ele solicitou além da medida. Não há nada que os homens façam pagar mais caro que a humilhação. O presunçoso pode tornar o seu mérito real tão suspeito e pequenino aos olhos dos outros, que é pisoteado por eles com pés sujos. — Mesmo uma atitude orgulhosa devemos nos permitir somente quando podemos estar seguros de não ser incompreendidos e vistos como presunçosos, diante de amigos e esposas, por exemplo. Pois nas relações humanas não há tolice maior do que granjear a fama de presunção; é ainda pior do que não ter aprendido a mentir por delicadeza”.

Onde se dá conta da confissão da Condessa das Cavadas com o padre-cura Vaz

Ironicamente, calhou à condessa das Cavadas ser vice do Príncipe nesta fase crítica, de encargo e protagonismo demais para quem não os quer ter. A condessa já andava muito insegura e infeliz com as desconsiderações do Príncipe e a falta de solidariedade dos pares (nomeadamente da Marquesa Prada), e como não enxerga os pecados que cometeu nem as razões do ostracismo em que foi caindo, pior ficou quando soube que o ministro Videira está despachado e o ministro Jota encaminhado. Neste calvário, precisava de saber com o que contar ou se conta para alguma coisa, mas tem medo de perguntar, e da resposta. Até porque não são essas as preocupações do Príncipe. Para ele: primeiro ele, depois ele, e sempre ele.

A condessa, abatida e desamparada, procurou a protecção do divino: marcou confissão e aconselhamento com o padre-cura Vaz. À hora marcada apresentou-se na Igreja do Cardal. Assim que a sentiu chegar, o padre-cura Vaz dirigiu-se para o confessionário. Cumprimentaram-se de forma cordata e discreta. Sentou-se ele; ajoelhou-se ela; e benzeram-se. Começou, assim, o padre-cura Vaz:

- Formosa dama: dizei-me ao que vindes?

- Em busca de auxílio, Alteza – começou a Condessa. E prossegui: - Que nesta terra já não há com quem se possa tomar conselho nas incertezas, alívio nos queixumes, nem remédio na desgraça.

- Sei bem. Sei que se vivem tempos tumultuosos por causa das eleições – esse estratagema dos comunistas, para provocar a discórdia entre os cristãos e colocar hereges no poder. Mas estou certo de que, passado este espavento, tudo serenará, e esta terra de muitos e bons cristãos retornará os caminhos do Senhor – sentenciou o padre-cura Vaz.

- Assim espero, assim espero, Alteza – anuiu a Condessa, e acrescentou: - mas estes tempos estão a ser muito difíceis, com muita incerteza e sofrimento.

- Bem sabeis, Senhora, que para alcançar o Reino dos Céus é preciso sofrer. Cristo deu-nos o Seu exemplo: entregou-se aos fariseus para sofrer e morrer na cruz, mas ressuscitou e mostrou-nos o caminho da Salvação – relembrou o padre-cura Vaz.

- Eu sei, Alteza, eu sei: o sofrimento que leva à redenção é agradecido pelo Senhor; e eu estou aqui para fazer a minha contrição e cumprir a sua penitência - anuiu a Condessa. E acrescentou: - Tenho carregado uma cruz muito pesada; mas pior que o peso da cruz é o que está por detrás dela.

- E o que está por detrás dela…?

- O demónio e o seu ajudante – disse a Condessa. Ai o que eu disse! Perdoai-me Senhor; perdoai-me que pequei – suplicou a Condessa.

- Não sois a primeira a dizer-mo em confissão. Algo vai mal neste principado – concluiu o padre-cura Vaz.

- Eu não o digo a ninguém, porque tenho medo de o dizer. Digo-o aqui porque estou na casa do Senhor, e a coberto do segredo da confissão: o Príncipe é só aspereza e rigor, coloca-se num pedestal que rebaixa tudo à sua volta, repreende em público (e até por escrito) tão asperamente que humilha, excede todos os limites da censura cordata – desabafou a Condessa.

- Estais numa profissão maldita que até entre os próprios gera ódios – afirmou o padre-cura Vaz. Sede paciente até ao fim. Caminhai com cuidado, que o Senhor vos amparará se fordes cair. E lembrai-vos da lição dos apóstolos: “É mais fácil um camelo passar pelo buraco de uma agulha, do que eles (os políticos) alcançarem o Reino dos Céus”. Pecastes por maus pensamentos e palavras, não por más obras. Nada que uma boa penitência não repare.

- Já fiz uma grande promessa à Nossa Senhora de Fátima: se aguentar a cruz até ao fim e for eleita pelo Príncipe, irei em peregrinação a Fátima, no 13 de Outubro. E estou a pensar no reforço da promessa: atravessar o santuário de joelhos ou a rastejar. Dizei-me, Alteza: é devoção suficiente? – perguntou a Condessa.

- A peregrinação já mostra que a Condessa é uma Senhora de muita fé. O rastejar não é para uma Senhora da sua condição. O Senhor agradecerá muito mais uma boa esmola à Nossa Sr.ª do Cardal e, por exemplo, a ida na viagem da nossa paróquia à Eslovénia e Montenegro – recomendou o padre-cura Vaz.

- Se Sua Alteza assim o recomenda, assim farei. Mas, por favor, dizei-me: o que considera a uma boa esmola? – perguntou a Condessa.

- Nunca menos que um dos vossos ordenados por ano – disse o padre-cura Vaz.

- Para milagre tão dificultoso, parece-me razoável – anuiu a Condessa.

- Rezai um Acto de Contrição, um Padre-Nosso e duas Avés-Marias. E ide em paz, formosa Senhora. Deus vos abençoe – concluiu o padre-cura Vaz.                                                                                                                                                                                                   Miguel Saavedra

Pimpão e a requalificação

Em 2009 regozijei-me pelo facto do Eg. Narciso Mota ter estabelecido como prioridade do seu mandato a reivindicação,  junto do governo, de obras de requalificação do IC2. Aquela que era uma reivindicação antiga da CDU de Pombal parecia, finalmente, interessar ao poder. Ingenuidade... 

Agora, o nosso deputado Pedro Pimpão, membro do grupo de trabalho da Segurança Rodoviária na Assembleia da República, "defende requalificação urgente do IC2, IC8 e EN109". Regozijo-me de novo. Imagino que, daqui a 5 anos, estarei, mais uma vez, a regozijar quando Diogo Mateus eleger a requalificação do IC2 como objectivo central para o seu segundo mandato à frente dos destinos da Autarquia. 

O problema é que o meu regozijo pontual não resiste à mágoa permanente de saber que esta via continua a ser sinónimo de morte. E é neste registo bipolar que temo continuar se os nossos eleitos não tiverem a coragem de defender, com garra, aquilo que tão pomposamente anunciam. 

Bem prega Frei Tomás

Tudo deve mudar para que tudo fique como está.

Giuseppe Tomasi di Lampedusa

Esta frase a propósito da recente notícia de que os gabinetes ministeriais ignoram austeridade, continuando a agir como sempre, sem respeito por tectos máximos, despesas com cartões, etc. Aliás, sem respeito pelo contribuinte. Pelo cidadão. Se antes já era censurável (o desperdício, a ausência de regras na gestão do dinheiro público é sempre censurável), agora, em que se apregoam exemplos (o ar condicionado nos Ministérios de Cristas já terá regressado?) e se quer e pratica um ajustamento, esta imoralidade descredibiliza todo e qualquer esforço. Notem que nem falo em vencimentos ou num regular funcionamento, com dignidade, de um gabinete. Falo de um esforço, um exemplo que, claramente não há. Porque não há consciência possível que justifique mais uma afronta a um esforço que tantos fazem, desde pessoas singulares a empresas.

Principalmente depois do Pedro, senhor que ocupa um cargo de debitador de banalidades, tutelado por um morto-vivo político, acossados por um fanático de Excel, ter escrito estas singelas linhas no Facebook:

"A eles, e a todos vós, no fim deste ano tão difícil em que tanto já nos foi pedido, peço apenas que procurem a força para, quando olharem os vossos filhos e netos, o façam não com pesar mas com o orgulho de quem sabe que os sacrifícios que fazemos hoje, as difíceis decisões que estamos a tomar, fazemo-lo para que os nossos filhos tenham no futuro um Natal melhor."

Acrescento que nunca uma utilização de pronomes me pareceu tão adequada: os vossos vs os nossos.

Histórias de alterne

O PS já pode importar candidato, se for esse o seu desejo. A CNE deliberou sobre a questão da limitação de mandatos. Contrariamente à lógica da própria lei. E a lembrar o "direito circular" em que interpretações do fisco se sobrepõem à Lei (mas essa também nunca é clara). De relembrar que já tínhamos assistido ao triste espectáculo do CDS votar contra uma proposta do BE para reduzir em 50% a subvenção das campanhas para depois propor esse corte ao PSD que, logicamente (mas alguma vez podemos prescindir do porco no espeto e a animação musical), não o aceitou.

Em Portugal legislamos mal e porcamente. Fosse a Assembleia da República uma empresa com avaliação de desempenho implementado e cheira-me que não havia semana sem despedimentos com justa causa. Mas esperem, há uma espécie de avaliação de desempenho. Periódica, até. Chamada eleições legislativas. Não consta que funcione de forma eficaz no que toca a eleger os melhores.

Dúvidas I

A notícia é do Região de Leiria da semana passada e já aqui foi abordado, na sua maioria, o conteúdo da mesma. Mas continuo com dúvidas: 

- o que terá sido garantido a Narciso Mota para recuar (relembremo-nos que em relação aos mandatos, era por esta altura que recuava sempre no "nem mais um") e para apoiar a solução Diogo Mateus? Tendo eu a dúvida que seja uma questão de lucidez política, até porque quem vive com o coração ao pé da boca normalmente não oferece garantias disso (e o próprio Diogo que o diga), será a constatação de que valendo a lógica do "rei morto, rei posto", mais vale ir garantindo créditos para utilização futura? 

- Pedro Pimpão não passou de lebre, como alguém aqui escreveu em tempos ou o facto de, enquanto Deputado, defender, apesar de não a verbalizar, a posição do seu partido no que toca à RATA contra a vontade manifestada na Assembleia Municipal, imolou qualquer hipótese junto de quem arregimenta os votos localmente?

- A hipótese João Gouveia viola ou não viola a lei? Também aqui já foi discutido, mas esta transferência de candidatos, numa aparente violação do espírito da lei (já que nem os responsáveis se lembram do que queriam com a mesma), mais uma vez ajuda ao acto de pregar os pregos no caixão da credibilidade do sistema?

Apenas para lembrar o que está em jogo

‎"Consideramos estas verdades como evidentes por si mesmas, que todos os homens são criados iguais, dotados pelo Criador de certos direitos inalienáveis, que entre estes estão a vida, a liberdade e a procura da felicidade. 

Que a fim de assegurar esses direitos, governos são instituídos entre os homens, derivando seus justos poderes do consentimento dos governados; que, sempre que qualquer forma de governo se torne destrutiva de tais fins, cabe ao povo o direito de alterá-la ou aboli-la e instituir novo governo, baseando-o em tais princípios e organizando-lhe os poderes pela forma que lhe pareça mais conveniente para realizar-lhe a segurança e a felicidade." 

4 de Julho de 1776

Por vários motivos tendo andado arredado aqui do blog. Mas mesmo sem mais um anúncio de medidas de austeridade (que me abstenho de adjectivar, para já, e sobre o contexto político, quem me conhece sabe que tenho critério de estabelecimento de paternidade que ascendem a 3 décadas, pelo que me recuso a entrar, também para já, em jogos de culpas), sentia que era a altura de voltar a juntar-me aos meus camaradas e companheiros de blog e ilustres comentadores que têm chamado e comentado à colação vários assuntos que fazem jus ao espírito desta casa. E que pelo menos 300.000 € já conseguiram fazer poupar.

Mas essencialmente regresso porque se abre o último ano de um ciclo de 20 anos e começa a ser altura de um balanço e de uma antevisão. Não será missão fácil, mas é obrigatória, porque a exigência que uns alegam que praticam, tem de ser aquela que nós, pombalenses e eleitores, temos de colocar em prática para perceber bem o que foi feito e o que tem de ser feito, ainda que as conclusões sejam divergentes. O respeito por opinião alheia, uma das vítimas desta governação de 20 anos, bem como o insulto fácil ou a cortina de fumo utilizados amiúde para inviabilizar discussões, não nos devem afastar do essencial, que é perceber como se governou e que herança se deixa para o futuro.

Nesse aspecto, a frase que cito, velha de 236 anos, tem todas as pistas para perceber o que queremos e devemos exigir, contextualizando obviamente a questão do abolir ou alterar, entendendo-se por isso o participar, exigir, reivindicar, mudar, tal como muitos fazem neste Concelho. Infelizmente, a minoria. Porque isso não é por em causa a legitimidade de quem governa, é reforçá-la e responsabilizá-la. Porque, mais uma vez, contemporizar com desresponsabilizações constantes ou obras que não se percebem é um dever de cidadania. Que não é nosso (Farpas) monopólio, mas que, por forças que não percebemos (ou percebemos e não queremos crer) cada vez menos têm fóruns próprios para serem manifestadas. 

Haja agora a coragem de exigir mais e melhor que nos últimos anos foi esquecida. Porque é a preparar os anos que aí vêm, tendo em conta os erros e acertos do passado, que se consegue mais e melhor. Não é a aceitar qualquer cozinhado ou posição pré-eleitoral (do poder ou da oposição) participado apenas por meia-dúzia que se pode dizer que se legitima o consentimento dos governados.

Nas notícias

Não basta ser, tem que se parecer, é o que se me oferece dizer. E que é tudo no plano da moral e não legal (sem saber todos os contornos que são possíveis neste caso, onde a GNR fez o que tinha de fazer e o MP não sei se fez, porque não sei o que foi pedido e como). 

Mas aguardo com mais curiosidade os comentários de Narciso Mota, guardião da moral e bons costumes, defensor intransigente da competência e do mérito, intrépido cavaleiro contra o desperdício e pela transparência.

Mercado de transferências

Afinal também vamos ter exportações na política local. Mais uma vez a prova de que o bloco central, nas suas cúpulas (seguidas com entusiasmo por muitas das duas claques), trocou os interesses do país pelos interesses partidários. Mais uma vez, a solução não passa por responsabilizar quem desbarata dinheiro público, acabar com as possibilidades de nepotismo e adequar serviços às reais necessidades do espaço geográfico. Não, a solução é legislar para manter o poder. A todo o custo. 

Dura Lex?

Artigo 1º da Lei 46/2005

Limitação de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais

1- O presidente de câmara municipal e o presidente de junta de freguesia só podem ser eleitos para três mandatos consecutivos, salvo se no momento da entrada em vigor da presente lei tiverem cumprido ou estiverem a cumprir, pelo menos, o 3º mandato consecutivo, circunstância em que poderão ser eleitos para mais um mandato consecutivo.

2- O presidente da câmara municipal e o presidente de junta de freguesia, depois de concluídos os mandatos referidos no número anterior, não podem assumir aquelas funções durante o quadriénio imediatamente subsequente ao último mandato consecutivo permitido.

3- No caso de renúncia ao mandato, os titulares dos órgãos referidos nos números anteriores não podem candidatar-se nas eleições imediatas nem nas que se realizem no quadriénio imediatamente subsequente à 

renúncia.

Eu leio e releio e parece-me que "aquelas funções", ou seja, de presidente da Câmara ou de Presidente da Junta, não podem ser assumidas depois de concluídos os mandatos. São as funções que determinam a proibição e não o local onde são exercidas. Qual a pertinência? 

Ao que consta, alguma. Tanto numa lógica de exportação de candidatos como de importação. 

E quanto mais não seja, porque a não ser assim, seria mais uma fraude legal cometida de forma consciente por quem legisla.

Os mapas da nossa terra

Afinal o Governo alterou as regras (numéricas, pelo menos) e em Pombal há 4 freguesias que deixarão de o ser - pelo menos com os contornos actuais. Vai-se tocar num dos pontos mais frágeis do nosso - frágil -conceito de cidadania: a terra onde pertencemos. Será tudo menos um processo simples mas, no campo dos princípios, era necessário (e peca, na minha opinião, por defeito. E não falo apenas de Pombal). Agora, numa terra onde a sensibilidade e bom senso são o que são, como é que esta decisão política vai ser construída? É que se não for por iniciativa própria, é imposta por Lisboa. E se essa é a saída "fácil" nunca nos deveríamos eximir de discutir para melhorar o nosso território.

Águas de Janeiro

Autarcas do PSD e CDS na administração da Águas de Portugal. Ao ler a notícia concluo que, obviamente, nesta leva Narciso Mota não iria, mas agora que Pedro Passos Coelho, fiel à promessa de não levar boys para o Governo mas já não para onde o braço do Governo chegar, abriu as comportas, será que se vai arranjar algum exílio "dourado"?

Oportunidades...

Diz Cavaco: “Portugal, como os EUA, é uma terra de oportunidades”.

Depois de se recusar a perfilhar o "monstro", o que achar deste assomo, quase socrático, de procurar vender Portugal lá fora? Entre o momento de stand up e a observação política nacional e local, direi que sua Excia o PR tem razão.- É uma terra de oportunidades, mas apenas para alguns: os que não têm espinha, os que bajulam o poder, o que o usam em proveito próprio, os que se comportam como donos da res publica, enfim, todos os que beneficiam e mantêm, em vários tons, a rede onde estão cozidos os seus interesses.

Ora, então, isto poderá querer dizer...

Afinal, nas freguesias de Pombal não ficará tudo na mesma, a fazer fé no Jornal de Negócios. Segundo se vê aqui, a Freguesia das Meirinhas deixará de o ser. Manobra de iluminados, movimentações de charneira ou suprema ironia?

Reformar os reformadores

O livro verde sobre a Reforma Administrativa permite conhecer os critérios que vão orientar a discussão sobre a reorganização das freguesias (mas não tanto do poder local, com a dita excepção do nº de vereadores e de directores municipais). Para já, sabe-se que Pombal ficará com 6 vereadores, dos quais 3 a tempo inteiro, e consta que os executivos municipais serão unicolores. Na distribuição de freguesias, se há concelhos que perdem 11 (Leiria) e 7 (Alcobaça), Pombal mantém as suas 17 e Alvaiázere, por exemplo, mantém as suas 7. No total desaparecem 25% das freguesias do Distrito. Mas o preocupante é que o ênfase esteja na quantidade e não na qualidade. Porque no meio disto tudo, apenas critérios ditos objectivos ditaram a proposta. 

Ou seja, continua a ser irrelevante se as Juntas exponenciam as suas já espartilhadas e, em alguns casos, inócuas competências ou se são meras correias de transmissão que assentam em competências delegadas com um ou outro fogacho para disfarçar. Ou seja, em vez da almejada massa crítica que se quereria com ganhos de escala, possível de fazer com uma reforma administrativa a sério parece que se optou por, à Lampedusa, por mudar um bocado para ficar (quase) tudo na mesma.

PS: Tendo em conta o meu último post sobre esta questão, pelo menos há sítios onde não irá "saltar a tampa" das populações a propósito disto. Coincidências ou critérios?

Saltar a tampa

Dificilmente se repetirão em Portugal situações exactamente iguais às da Grécia. Basta analisar um bocado a História de ambos os países e perceber que há diferenças culturais e de expectativas políticas que permitem umas coisas num sítio e tornam menos prováveis noutro. Mas isso não quer dizer que Portugal esteja imune a convulsão social e a protestos mais exaltados. Mas aposto que, para além do umbigo centralista lisboeta, muitos dos problemas se localizarão fora da capital. Começarão, a fazer fé nas palavras de Miguel Relvas, que o Gabriel lembrou, quando a "rede" autárquica começar a ser desmantelada e os que se calam em público porque devem algo ou temem algo, se lembrarem de que, afinal, a opinião deles conta. Mas pior será quando as freguesias forem mexidas e reorganizadas. Aí, até pelas amostras recentes em Pombal, pode-se temer que as reacções serão demasiado visíveis. Com inevitáveis consequências para 2013, claro.