Importa-se de explicar, sff

Um momento de (boa) dialéctica política

No Good News, Bad News

Errei: a maioria do executivo na CMP não aprovou a devolução de 5% do IRS, aprovou sim a sua retenção para reforçar as receitas.

Uma câmara rica – com muitos milhões de Euros em depósitos – que não sabe onde gastar o dinheiro e desperdiça uma boa parte em obras de fachada, evidencia, assim, uma profunda insensibilidade perante as dificuldades das famílias.

Uma taxa perigosa

A CMP insiste na aplicação de uma taxa mínima de 20 € de IMI sobre cada fracção de prédio rústico sem limpeza. Pombal é um concelho de mini-propriedade - onde a generalidade das pessoas possui dezenas de pequenos quinhões sem qualquer valor. Aplicar uma taxa mínima de 20 € (parece pequena mas é avultada) por cada quinhão que não esteja limpo pode representar uma enorme sobrecarga fiscal, de centenas ou milhares de Euros, para uma grande faixa de contribuintes. Por outro lado, como a aplicação da taxa depende das acções de fiscalização, constituirá um autoestrada para a arbitrariedade e injustiça. 

Bad News

Entre 2009 e 2014 a cobrança de Derrama – Taxa de Imposto sobre os Lucros das Empresas – caiu 57%.

Mas, em contrapartida, no mesmo período, as famílias pagaram mais 35% de IMI.

Good News

A CMP vai devolver 5% do IRS, em 2016, aos contribuintes com domicílio fiscal no concelho.

Recomendo vivamente

A CMP gaba-se de ter uma situação económico-financeira invejável. Logo, se tivesse um mínimo de consciência social, poderia abdicar de 5% do IRS, restituindo-o aos munícipes, e assim contribuir para minimizar os efeitos da profunda crise económica em que o concelho está enterrado e de onde não sairá tão cedo.

Como não o fez, aconselho todos os que têm uma segunda residência num concelho que abdica dos 5% do IRS a mudar a residência fiscal para esse concelho e assim beneficiar da medida.

Tenho alguns amigos que já o fizeram! Tenho pena de não o poder fazer.

Uma medida estúpida

O novo executivo municipal do PSD e a maioria que o suporta na AM decidiram agravar o IMI para os proprietários de prédios rústicos abandonados. Seguiram a doutrina tributária do governo: sobrecarregar os mais frágeis, os que menos têm, os que menos podem pagar. A medida é triplamente estúpida, porque é injusta, inexequível e contraproducente.

É injusta porque a aplicação dos impostos (ou a respetiva taxa) deve atender ao princípio da equidade (que exige o mesmo esforço a todos os contribuintes), à capacidade contributiva e à igualdade de tratamento em uma situação semelhante. Porque a exploração dos terrenos rústicos é maioritariamente deficitária (gera prejuízo), os proprietários que não cuidam ou cuidam mal dos terrenos são duplamente penalizados. Logo, não faz qualquer sentido tributar ainda mais quem não pode pagar, quem não tem como pagar.

É inexequível porque ao diferenciar as taxas de IMI entre terrenos rústicos abandonados ou explorados exige a sua classificação regular, porventura anual, o que é economicamente inexequível. Aplicar a taxa à mancha provocará muitas injustiças e reclamações.

É contraproducente porque fomenta aquilo que, supostamente, quer prevenir: os fogos florestais. A forma mais económica de limpar os terrenos rústicos é lançar-lhes fogo.

Se a estupidez pagasse imposto….

Câmara rica em concelho pobre

Quando o executivo camarário começou, no anterior mandato, a sobrecarregar com impostos as famílias e as empresas, alertei, aqui, aqui, aqui e na Assembleia Municipal, para um quadro socioeconómico insustentável: uma câmara rica num concelho pobre. A realidade impôs-se.

Uma das faces da realidade há muito que é conhecida e sentida: as famílias e as empresas têm enorme dificuldade em pagar os impostos municipais. É verdade que a câmara, percebendo-o, foi aliviando a carga. Mas o mal estava feito.

A outra face da realidade manifesta-se agora em todo o seu esplendor: gastar, gastar, gastar: 600.000 € por uma quinta (terreno rústico a 12 €/m2), ± 500.000 de subsídios, compra de terrenos, compra de prédios abandonados, construção de edifícios públicos de utilidade duvidosa, construção de estádio de futebol junto a outro praticamente inativo, obras do regime no Cardal e no centro histórico, sarcófago de S. Sebastião (bem batizado pelo JGF), estradas em granito na aldeia do vale (aldeia do calcário), …

Uma pergunta se impõe: o povo tem o governo que merece, ou o governo não merece melhor povo? 

Impostos

Na próxima Assembleia Municipal discutir-se-á um dos assuntos que mais importância tem na vida dos munícipes: as taxas que são aplicáveis ao IMI, bem como a participação variável no IRS (que permite criar uma folga, através de uma dedução à colecta líquida). Não é preciso muito para saber que os limites serão sempre os máximos (com uma excepção no IMI aplicável aos prédios já avaliados). 

Aliás, várias vezes se disse que assim que as receitas atingissem os valores de 2003 (altura da última grande reforma da tributação patrimonial) que as taxas se manteriam nesses níveis. A prática, contudo, foi bem diferente. Claro. E não se espera alterações para este ano. Em bom rigor, também não seriam de esperar, atendendo à conjuntura geral. Mas o tema é por demais importante para se resumir a umas horas de discussão numa sala fechada. 

Juntas, aquelas duas verbas, em 2010, totalizaram 5 milhões, ou seja 20% das receitas correntes e 5% de todas as receitas (sendo que 2010 teve um Orçamento mais elevado do que é normal). Não se advoga aqui a extinção daquelas receitas, mas sim mais informação e discussão à volta das mesmas. Afinal, os órgãos de fiscalização servem para isso mesmo. Mas não se substituem à genuína vontade dos cidadãos em exercerem a sua cidadania. Isso e ter em conta,  por exemplo, e com as devidas diferenças, medidas como esta.

Sugestão

Afinal, a notícia de que Pombal iria devolver 0,5% do IRS aos munícipes não correspondia à verdade, mas factualmente também não podia ser assim, já que na AM competente não houve essa decisão em relação a 2010 e eventual decisão para o IRS de 2011 só em Setembro. Mas que seria uma excelente opção seria esta de "devolver" aos contribuintes parte do dinheiro que durante o ano adiantam ao Estado. Dir-me-ão que em época de crise todos devem ajudar. E respondo que em época de crise, todos também têm o direito de se revoltar quando se percebe que o parte mais importante da balança é a receita, em vez de ser o equilíbrio entre esta e a despesa. Cá em Pombal ou lá na capital. Fica a sugestão.

Com líderes destes…

Na discussão da taxa da Derrama para 2010 o PS, por Odete Alves, contestou a taxa máxima e servindo-se da reportagem realizada pelo OCP junto de empresários locais argumentou que era necessário, numa época de crise, dar um sinal positivo aos empresários.
Rodrigues Marques, presidente da Associação dos Industriais de Pombal, contestou a argumentação afirmando que os empresários que se pronunciaram na reportagem não têm cultura empresarial.
Com um presidente destes, estão bem representados os empresários pombalenses, não haja dúvida!

Percentagem sobre percentagem

Na discussão das taxas dos impostos municipais o PSD recorreu a argumentos disparatados para justificar as injustas taxas. O argumento mais insólito foi utilizado pelo novo protagonista nos debates destas matérias. Recorreu a uma percentagem de percentagem para afirmar que o IMI, desde 2004, desceu 25%.
Percentagem de percentagem, e esta hein?

Sinais dos novos tempos (II)

Na discussão das medidas preventivas sobre o aquífero da mata do urso botou discurso quem quis e foram muitos. Tudo no mesmo tom: temos que preservar e guardar, só para nós, a água da mata do urso. Era ver quem era mais bairrista na defesa da nossa água.
Na discussão das taxas dos impostos municipais as posições eram divergentes: PSD a favor e PS contra. Consequentemente a bancada do PSD decidiu parar o debate com um requerimento à mesa para se passar de imediato à votação. O debate terminou e aprovaram-se as taxas.
Sinais dos novos tempos. Depressa, que se faz tarde.

Sinais dos novos tempos (I)

Realizou-se ontem a primeira reunião da nova AM. Como tinha curiosidade em captar os sinais dos novos tempos resolvi trocar o treino do meu miúdo pela AM.
A agenda da reunião era longa. Assisti apenas a três pontos (importantes) da ordem de trabalhos: medidas preventivas sobre o aquífero da mata do urso e fixação das taxas dos impostos municipais.
Surpreendentemente, ou talvez não, o debate decorreu num espírito de grande concórdia (quebrada unicamente e pontualmente por Narciso Mota, no que foi prontamente advertido por João Coelho) e até de entreajuda.
Revelador dos novos tempos.

É assim

... mas aqui é muito pior.

Amigos, amigos, IRS à parte

Hoje, em Assembleia Municipal, discutem-se as taxas dos Impostos Municipais para o ano de 2010: IMI, IMT e Derrama. Já quanto à participação variável no IRS, e ao contrário de Leiria, este munícipio continua sem lhe mexer, não criando mais uma dedução fiscal a quem aqui vive. A justificação continuará, suponho, por ter a ver com ser uma mexida que, em bom rigor, mais beneficia quem mais IRS paga, mas também é certo que para muita gente, que nem ganha assim tanto quanto isso, é mais uma folga no orçamento (para saberem o valor indicativo do vosso caso, vejam na vossa liquidação de IRS qual era o valor da colecta líquida e multipliquem-no por 5% para verem, no máximo, a quanto poderiam ter sido poupados).

Em termos gerais, em 2008, a Autarquia, graças a essa participação recebeu 1.028.121 € (ver verba 06030103 na página 80 do Relatório de Gestão de 2008). Admitindo que a justiça social - não beneficiar quem já tem mais rendimentos - obste à consagração da dedução seria interessante que, e porque a Lei fala em dedução até aquele montante, que houvesse uma proposta de afectar directamente o montante que corresponde à participação variável a respostas concretas de cariz social, como algumas destas, por exemplo (podem ir à página 82 do Relatório de Gestão - verba 2.3 - ver quanto se gastou directamente em acção social em 2008). A paternidade da ideia não é minha, mas apenas o resultado de várias conversas.. E atenção que a discussão da justiça social é sempre susceptível de discussão - basta centrar a discussão (a nível local e nacional) na forma como se gasta o dinheiro dos cidadãos.

Lembram-se do "se não ajudarmos as pessoas amigas, mal vai a nossa sociedade"? Pois, este era daqueles casos em que não era uma ajudinha que se impunha, mas uma opção entre ajudar directamente os munícipes ou a comunidade.

Avidez pela receita

Na passada semana, o executivo municipal aprovou a proposta das taxas dos impostos municipais para 2010 a submeter à AM. Na reunião do executivo, o PS propôs a redução da taxa de IMI de 0,7 para 0,6 por cento referente aos imóveis avaliados antes da reforma da tributação do património e de 0.375 para 0,25 por cento para os imóveis avaliados após 2003. O PSD propôs a manutenção das taxas. Desta forma quebrou, mais uma vez, o compromisso, sistematicamente reafirmado, de obter um volume de receita em 2010 idêntico a 2003 (em 2004 entrou em vigor a reforma das finanças locais).
A avidez pela receita fala sempre mais alto.

Finanças travam aumentos de IMI pelas autarquias

Na edição de hoje, o Diário Económico informa que “A Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais vai chumbar qualquer proposta de aumento dos coeficientes de localização dos imóveis, que interferem na avaliação dos imóveis e, como tal, no cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)”.
Haja alguém que pare este saque!

As Taxas de IMI são um escândalo

Hoje, no DN, Eduardo Catroga afirma: “…as receitas das autarquias locais terem crescido à taxa de 20% ou mais, ora isto é um escândalo! Em períodos de dificuldades são recursos que são absorvidos pelas administrações públicas em prejuízo das famílias e das empresas. Sou partidário de que o IMI, sobre valores actualizados, não devia exceder 0,2% do valor.”

Em Pombal o escândalo é muito maior. O PS, e eu próprio, temos denunciado isto.
Na última AM propus taxas de IMI de 0.6 para os prédios não avaliados e 0,3 para os avaliados, de forma a assegurar receita ao nível de 2003.
Disseram que era irresponsável. Deveriam estar-se a ver ao espelho.