Descentralização, uma não-reforma

A descentralização em curso foi desenhada para ser ao gosto de cada um, como convém a quem gosta de mexer nas coisas para que tudo fique na mesma. É uma “não-reforma”: não acrescenta nada de relevante, entretém; não é a reestruturação de que o país necessita; nem agradará à maioria das autarquias – para umas é uma mão cheia de nada, para outras é uma mão de problemas. No final, a esmagadora maioria acabará por aceitá-la, com mais ou menos dificuldade, porque acrescentará mais uns euros aos orçamentos municipais e adocicará a partidarite com mais uns tachos para distribuir. Pelo meio, anuncia-se a próxima reforma: regionalização. Coitado do doente.

O processo de descentralização do Estado para as autarquias não tem obedecido a uma estratégia, a um plano, ou uma lógica sequer, que permita dotar o país de um modelo administrativo coerente, consistente e adequado à sua realidade socioeconómica. Cada governo faz as suas experiências, ao sabor de impulsos supostamente reformadores que têm resultado em mais entidades, mais assimetrias, mais entropia.

Portugal consolidou o seu território no final da reconquista e, logo de seguida, D. Dinis desenvolveu um modelo de administração assente no municipalismo, que se manteve até aos nossos dias. O municipalismo faz parte do código genético do país; logo, deve ser aprofundado e adaptado à realidade socioeconómica. Não faz sentido existirem freguesias com mais de 25.000 habitantes e concelhos com menos de 2.500. Logo, indispensável é a reformulação do mapa de concelhos de forma a dar massa crítica ao municipalismo dotando-os de capacidade para proporcionar condições de vida idênticas, nomeadamente ao nível dos serviços do Estado, mas nisto ninguém quer mexer; mexe-se no resto e estraga-se o que está enraizado e funciona.

O país não tem nenhuma tradição ou cultura regionalista - nem os distritos vingaram - e as nossas regiões sempre foram unicamente similaridades geográficas, nunca tiveram identidade ou autonomia política.

A estrutura administrativa do país não pode estar sempre em reformas e nunca reformada. Por isso comungo de Pessoa quando diz: “Se alguma coisa odeio, é um reformador. Um reformador é um homem que vê os males superficiais do mundo e se propõe curá-los agravando os fundamentais”. É o que se tem passado com as reformas da estrutura administrativa do país desde a Revolução Liberal – pelo menos!

Junta de Pombal: histórica, mas pouco

Um certo sabor amargo entranha-se na demanda de Pedro Pimpão, vencedor anunciado das eleições para a Junta de Freguesia de Pombal. Na noite eleitoral, foi o primeiro a cantar vitória, considerando estar perante um "resultado histórico" para o PSD. Na verdade, Pedro, há apenas dois pontos percentuais que separam essa vitória daquela alcançada pela dupla Nascimento Lopes/Manuel Escalhorda há 4 anos...

portanto histórico é mesmo o teu positivismo, a teoria da felicidade aplicada à terra onde tudo é "notável" e "extraordinário", pontuado por esse estranho alheamento de mais de metade da população (a freguesia de Pombal contribui exponencialmente para os nossos números - notáveis, sim - da abstenção, que apesar de tudo, diminuiu 10%)

Feitas as contas, o PSD conseguiu o mesmo número de mandatos que já tinha (7), o PS perde dois dos cinco que tinha, o CDS mantém um, e esse ícone local de seu nome Eduardo Carrasqueira entra para a AF com dois elementos.

O futuro - que é sempre mais, como sabemos, e também não precisa de ser melhor - há-de mostrar-nos a qual dos dois amores Pedro serás mais fiel: se o lugar de deputado na AR, por mais escassos dois anos, se o kit de sobrevivência política que é a Junta de Pombal. A este último, terá muito tempo de fazer adaptação. É que com a maioria absoluta de Diogo na Câmara, cai por terra a ideia de o ver chegar-se ao topo concelhio daqui por 4 anos. Por isso, venham de lá as aplicações para gerir as ementas da escola dos nossos filhos, e a comissão de obras para Manuel Escalhorda. 

A oeste tudo de novo

A sede da União de Freguesias da Guia, Ilha e Mata Mourisca vai ser na...Mata Mourisca. Não deixa de ser uma ironia do destino que a freguesia mãe das outras duas (e a única cujo último presidente saiu, de facto, de cena) receba agora essa benesse. 

Entretanto, os primeiros sinais mostram que o novo presidente da mega junta, Manuel Serra, tem tudo para se tornar uma revelação no campo autárquico: retirado da vida pública durante uma parte longa da vida, parece disposto a recuperar o tempo perdido. Quem o viu sábado passado, a travar-se de razões com o homólogo do Louriçal, a propósito da cedência de uma máquina que podia salvar um cão preso num túnel do IC8...percebeu-lhe a fibra. Lá na Guia já lha tinham percebido, quando se revelou agnóstico, numa terra daquelas e num tempo destes.

E o que têm em comum Mata Mourisca e Albergaria dos Doze? A sede. É que na União de Albergaria, São Simão e Santiago de Litém também funciona a democracia (mesmo que a custo, como em tantos outros pedaços deste paraíso). E sendo assim, é lá que vai ficar a sede do novo órgão autárquico. Se Rodrigues Marques tivesse aceite o nosso repto, ainda chegava a presidente. E não apenas de uma "terra adiada", como ele próprio lhe chamou um dia. Ou como dizia Eliseu Ferreira Dias noutro tempo..."que ele há coisas, há".

Os problemas da R.A.T.A.

Na sequência da Reorganização Administrativa Territorial Autárquica, as freguesias a extinguir, quer por via da agregação, quer por alteração dos limites territoriais, estão a ver-se confrontadas com algumas questões de gestão, para o período entre a data da extinção das freguesias (29 de Setembro de 2013) e a aprovação dos novos orçamentos, pelos novos órgãos, designadamente, com a necessidade de serem aprovados, ou não, novos orçamentos pelas novas freguesias, transição e utilização de saldos, realização de despesa e pagamentos, e outras decisões de gestão corrente daquelas freguesias.

Parece que a Lei da Reorganização Administrativa Territorial Autárquica, falhou ao não prever normas que acautelassem aquelas matérias para o período em questão.

Esta situação pode muito bem ser trágica para as Freguesias, porquanto, parece que, perante este vazio legal, uma Junta de Freguesia, entre a data de extinção de freguesias e a aprovação dos novos orçamentos, pelos novos órgãos, não poderá fazer despesa ou pagamentos. Pois a que fizer pode vir a ser considerada ilegal.

Isto é particularmente grave quando falamos de um ente público, como a Freguesia, que tem compromissos assumidos e contratos para cumprir, onde a realização de despesa e pagamentos é uma constante.

Esta situação poderá gerar uma paralisação daquelas Freguesias, ainda que temporária, mas que traz certamente consequências para as populações, pense-se no exemplo da despesa com o fornecimento de refeições a uma escola.

RATA cara

O Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais, que funciona na Universidade do Minho, concluiu que a reforma das freguesias vai aumentar os custos do Estado com estas estruturas.

Só pode! Feito, como tem sido...