Abusos dos autarcas-candidatos e uma sugestão para lhes por cobro

Sempre que nos aproximamos de eleições autárquicas a Comissão Nacional de Eleições, órgão que assegura o regular funcionamento das eleições e das (pre-)campanhas, vê o seu volume de trabalho aumentar exponencialmente.

Como assevera Manuel Carvalho no Público, “O número de queixas que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) recebe por esta altura é um bom indicador da mobilização cidadã e, ao mesmo tempo, a prova de como o abuso de poder, o uso de recursos e de funções públicas para funções partidárias, o sectarismo faccioso e o personalismo caudilhista continuam a contaminar o ambiente em que eleitores têm de fazer as suas escolhas”.

Manuel Carvalho acerta na muche. Os órgãos de administração autárquica têm de cumprir com os seus deveres de imparcialidade e de neutralidade e, por isso, não podem incorrer em atividades que beneficiem qualquer partido político nem qualquer candidatura autárquica. Sobre isto a legislação é cristalina e não deixa sombra de dúvida. Por exemplo, no nº 4 do artigo 10.º da Lei n.º 72-A/2015 consta que a partir da publicação do decreto que marca a data das eleições (no caso das autárquicas 2017 a publicação foi a 12 de maio) “é proibida a publicidade institucional por parte dos órgãos do Estado e da Administração Pública de atos, programas, obras ou serviços, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública”.

Se há por todo o país um lado negro de abuso de poder e autoritarismo caciquista nas eleições autárquicas, esse lado negro não podia faltar aos executivos autárquicos do concelho de Pombal. Num período de 10 dias, de 28 de julho a 6 de agosto, podemos encontrar o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Pombal e cabeça de lista pelo PPD-PSD ao mesmo órgão, Diogo Mateus, em 36 fotografias publicadas na página de Facebook do município. Como seria de esperar, nenhum outro munícipe está tão insistentemente representado na página como Diogo Mateus.

Mas, como se o abuso fosse pouco, o PPD-PSD, por via dos executivos autárquicos que controla, decide dar mais um passo no terreno da ilegalidade e do desaforo e convida os munícipes a participarem na “apresentação das Obras de Construção do Centro Cultural e do Mercado do Peixe do Louriçal, a decorrer no próximo dia 14 de Agosto, pelas 18h 30 na Junta de Freguesia do Louriçal”. O que está em causa é uma verdadeira ação de campanha eleitoral do PPD-PSD promovida com a chancela de duas autarquias locais, a Câmara Municipal de Pombal e a Junta de Freguesia do Louriçal.

Esta forma de atuar destes dois órgãos municipais do concelho, ilustrada tanto pela cascata de fotografias de promoção de Diogo Mateus como pelo convite para a apresentação de projetos de obras, tem objetivos eleitorais que são por demais óbvios e viola a lei e os deveres de imparcialidade e neutralidade dos órgãos da administração autárquica. O pior que podemos fazer é olhar para casos como estes e encolher os ombros, pois estaremos a permitir que do opróbrio aos nossos direitos democráticos se faça regra. A participação à CNE é, portanto, algo que devemos encarar como um dever de cidadania. Sobre estes dois casos já fiz seguir a devida participação. Caso o/a leitor(a) se aperceba de outros atropelos semelhantes, incito-o/a a participá-los para cne@cne.pt, preenchendo este formulário ou ligando para o 21 3923800.

NB: Deixo o meu agradecimento ao Farpas por, nas suas próprias palavras, “abrir a porta do blog à opinião de todos os candidatos autárquicos que entendam partilhar artigos”. Num concelho onde escasseiam meios de comunicação, esta é uma forma do Farpas Pombalinas prestar um serviço público à população do concelho. 

Farpas Convidadas: Gonçalo Pessa (Cabeça de Lista do BE à CMP)

Diogo Incoerência Mateus

                               Foto: Ricardo Graça, in Jornal de Leiria

Diogo Mateus, num rasgo de sinceridade e de sentido autocrítico nunca antes visto, explicou-nos, na apresentação da sua candidatura autárquica, que os últimos 23 anos de mandato do PSD na presidência da câmara foram anos em que “Pombal foi perdendo crédito fora do território”, anos de perda “da credibilidade e reconhecimento do concelho” e “da sua capacidade de afirmação e de impulsionar políticas regionais e nacionais”. É surpreendente ver o dirigente do PSD a reconhecer o lastro negativo que o seu partido tem deixado no concelho desde o início do seu regime camarário.

É surpreendente mas percebe-se a artimanha. Diogo Mateus identifica um problema, a perda de credibilidade, para deixar implícito um responsável, o seu ex-parceiro e ex-presidente da câmara Narciso Mota. Mas mais ainda, e para ficar claro que o ajuste é mesmo de contas, Diogo Mateus explica-nos, depois de denegrir a herança deixada por Narciso, que esse crédito perdido tem vindo a ser recuperado nos últimos 4 anos e que o responsável é ele próprio.

Percebe-se o esforço. “Eu finjo que não tive nada a ver com a Câmara até 2013, e dou uma ferroada no Dinossauro e na sua gestão” terá pensado Diogo Mateus. Mas esse esforço tem um problema. É que conhecendo o único currículo que Diogo Mateus tem, o político, percebemos a desfaçatez desta conversa. É que dos 20 anos de reinado do PSD de Narciso na câmara de Pombal, Diogo Mateus foi vereador 16 anos. Nesses 20 anos só interrompeu a maratona de vereação por 4 anos, e foi para presidir à Junta de Freguesia de Pombal. Pelo meio ainda foi vice-presidente da Câmara. Pois é, a este autarca comprometido até ao pescoço com o legado de Narciso Mota nunca conhecemos qualquer oposição ao funcionamento da câmara neste período. Nem um único discurso mais amargo pela “perda de credibilidade” que o seu partido e o seu presidente estariam a impor ao nosso concelho durante a sua vereação. O discurso de Diogo Mateus é de tal forma incoerente que, enquanto hoje alveja Narciso Mota e o seu trabalho enquanto presidente, há 4 anos explicava-nos antes que “o Município de Pombal e os seus órgãos representativos saberão reconhecer o seu exemplo enquanto Homem, Cidadão e Presidente da Câmara Municipal de Pombal entre 4 de Janeiro de 1994 e o dia 21 de Outubro de 2013. Obrigado Eng. Narciso Mota.”

Mas ficou por explicar que recuperação de credibilidade resultou do mandato de Diogo Mateus. Terá sido a credibilidade que trouxe o enterro de 2.1 milhões de euros no CIMU-Sicó, um centro-interpretativo/museu/hotel/auditório/laboratório/loja cuja obra está parada há um ano e cujo planeamento desastroso representa o tipo de desnorte político que atrasa o país? Ou será antes a política cimento-para-a-frente nas obras públicas, que abateu árvores e apagou jardins para cimentar chão a eito, como aconteceu com o Largo do Cardal e com os polos escolares? Se calhar a credibilidade veio da renovação da EB1 de Pombal que foi tão bem planeada que afinal nem lotação tem para acolher todos os seus alunos. Ou então veio ainda da eliminação da praça de táxis de Pombal, que pretendeu fazer dos taxistas pombalenses de segunda sem sítio para trabalhar.

Realmente, os últimos 23 anos não trouxeram o desenvolvimento a Pombal que devíamos esperar. Hoje Pombal é um concelho com pouca capacidade para fixar jovens, com pouco emprego de qualidade e com uma população envelhecida. Por cada 10 crianças Pombal tem 19 idosos, um envelhecimento demográfico 30% superior à média nacional. O concelho precisa de atacar estes problemas de frente, com participação democrática, preocupação social e ideias frescas. O que o concelho também precisa é de dispensar esta casta que tem ocupado o poder local e o gere ao sabor dos seus interesses e (des)entendimentos pessoais.

Farpas Convidadas: Gonçalo Pessa (Cabeça de Lista do BE à CMP)

Farpas eleitorais

O Farpas vai abrir a porta do blogue à opinião de todos os candidatos autárquicos que entendam partilhar artigos originais (e não cópias de programa eleitoral), a partir de hoje e até à campanha eleitoral, em meados de setembro. Avizinha-se um verão quente e aqui na casa suportamos bem o calor, e até gostamos dele. Por isso, os interessados em partilhar com a blogosfera o que pensam sobre a terra e a gente, devem fazê-lo para farpaspombalinas@gmail.com, num máximo de 3000 caracteres (incluindo espaços) e preferencialmente ilustrados com uma fotografia alusiva. Venham daí essas farpas!