Regulamento Municipal do Ruído (RMR) (2)

No início do debate sobre RMR a bancada do PS (eu próprio), a fim de se poder pronunciar em consciência sobre o regulamente, colocou ao Sr. Presidente 4 questões:
1.ª - A câmara elaborou e aprovou os Mapas de Ruído do concelho e da cidade?
2.ª - A câmara já definiu o perímetro das diferentes zonas, e já classificou o concelho em zonas sensíveis e de zonas mistas?
3.ª - A câmara já identificou as principias fontes emissoras de ruído?
4.ª - A câmara procedeu á revisão dos PMOT?

Qual não foi a nossa surpresa com o ar embasbacado do Sr. Presidente da Câmara. Pareciam questões caídas do céu, de outro planeta. Não respondeu a nenhuma das perguntas.
Ficamos a saber que a câmara não tinha feito nada nesta matéria. E estas exigências constavam do Decreto-Lei n.º 292/2000. Passaram 7 anos sem fazer nada. A isto chama-se irresponsabilidade.
O que interessa é folclore e festas! Isso é que dá votos. O ruído só incomoda! E incomodou…

Regulamento Municipal do Ruído (RMR) (1)

Um dos pontos importantes da agenda AM, hoje realizada, era a discussão e aprovação do RMR.
Elaborar e aprovar um regulamento municipal, ainda por cima desta complexidade técnica deste, exige que se conheça a realidade, que se faça um diagnóstico da situação do concelho em teremos de ruído (como a lei geral obriga) e que, após este trabalho de campo, se estabeleça o regulamento.
Para o executivo e bancada do PSD não bem é assim. Primeiro regulamenta-se (mesmo que não saibamos o que estamos a regulamentar) e depois, se houver vontade, avalia-se e analisa-se a realidade territorial.
O que interessa é ter o papel. Se não é para cumprir para quê gastar dinheiro em estudos…!

Relatório de Gestão (3)

Ficou mais uma vez demonstrado que executivo e a bancada do PSD avaliam o seu desempenho pelas taxas de execução. Esperava-se mais de gente tão diplomada!
No entanto as taxas de execução que deveriam exigir algum realce, no relatório e no debate, são as taxas de execução dos impostos e não as outras. As taxas de execução dos impostos têm alguma credibilidade porque não são manipuláveis pelo executivo, traduzem a concretização de politicas (neste caso fiscal).
E nesta rubrica, impostos municipais, o PSD não é meigo a sacar. Ultrapassam claramente as suas necessidades orçamentais: IMI = 138%; IMT = 155,4% e Impostos indirectos = 170,3%.
Conclusão: onde eles são mesmo bons é a arrecadar impostos, não é na concretização de actividades e obras.

Relatório de Gestão (2)

Foi hoje discutido e votado na AM o Relatório de Gestão de 2007 da CMP.
As duas bancadas utilizaram argumentos idênticos aos do ano passado.
O executivo e a bancada do PSD vangloriando-se com as taxas de execução e a bancada do PS centrou o ataque no aumento brutal dos impostos municipais.
O PS votou contra.

O documento foi aprovado pela maioria do PSD. No entanto, foi interessante observar a demarcação explícita dos pesos pesados da bancada do PSD relativamente às políticas fiscais e a algum despesismo do executivo.

Mota Pinto

Quando à noite regresso a casa, acontece-me por vezes fazer a voltinha dos tristes que termina num supermercado. E há dias em que Pombal parece especialmente triste: os peões deambulam pelas passadeiras alheados do mundo real, os automobilistas conduzem zangados com a vida, os lojistas certificam-se de que ainda não é naquele fim de tarde que vão mudar de vida, as árvores morrem (mesmo) de pé. Como me bastam as viajens para encontros imediatos (felizmente de raspão) de grau indefinido, evito o Largo do Cardal. Porém, às vezes não temos como fugir ao destino. E eis que, num destes dias, vendo-me obrigada a passar por lá, dei de caras com uma lona tamanho XL, a anunciar uma exposiçao sobre a vida e a obra de Mota Pinto. "Até que enfim!", pensei eu, que escrevi várias vezes sobre essa vergonha que era para Pombal não reconhecer condignamente um filho da terra que representou o país ao mais alto nível. Ainda não consegui ir ver a exposição mas tenciono. Espero que se faça justiça ao homem e ao político. E sobretudo, que seja uma coisa um bocadinho mais digna e completa que aquele prémio que a junta de freguesia em boa hora inventou, mas cuja concretização se revelou ao estilo "pior a emenda que o soneto".
Nesse dia, voltei para casa com um sorriso solidário. Lembrei-me de Manuel Carteiro e de Vitor Varela, guardiões da memória viva de Pombal, a quem tantas vezes ouvi desabafar sobre essa imperdoável falha pública. Tantas quantas aquelas em que lhes foi prometida a tal homenagem. Espero que seja desta. Com busto ou sem ele. Porque santos da casa não fazem milagres, mas acreditam neles.

Narciso Mota dixit

‘O nosso país não é governado com sentido de Estado’.

Fala o roto do mal remendado!!!

Graus de Execução (2)

Segundo o Relatório de Gestão de 2007 o Grau de Execução (GE) do Plano Plurianual de Investimentos (PPI) foi de 98,60%. Muito bom, não acha?
98,60% = 15.619.357 € / 15.841.700 €; realizado sobre o previsto(???).
No entanto, nas GOP 2006-2009, estava previsto para o PPI de 2007 o montante de 39.926.100 €. Esfumaram-se 24.084.400 €.
Malabaristas dos números!

PS: GE do PPI = 15.619.357 € / 39.926.100 € = 38,12%

Graus de Execução (1)

Nos últimos 2 anos as taxas de execução, na CMP, (como gosto de as designar) subiram de forma exponencial (ver gráfico abaixo).
A qualidade de vida, em Pombal, melhorou? Acho que não, antes pelo contrario.
Então a que se deve? Aceitam-se explicações…

Relatório de Gestão 2007

O Relatório de Gestão da CMP, referente a 2007, é igual aos anteriores.
Bom grafismo e pobre conteúdo. Ou seja, é um bom relatório onde falta a gestão.
Tirando os indicadores financeiros, importantes, o resto resume-se a taxas de execução (agora chamados Graus de Execução), equações facilmente manipuladas de ambos os lados e, nas quais, se fizeram verdadeiros especialistas.
Sobre objectivos ligados ao desenvolvimento do concelho, nada!
Naquela casa o que interessa é gastar o dinheiro dos contribuintes, e quanto mais melhor.

De preferência naquilo que dá votos…

(Falta de) Planeamento

Uma das obsessões autárquicas é requalificar e revitalizar. Em Pombal, os últimos alvos são a Mata do Castelo e o próprio Castelo. Sem questionar que está ali um equipamento com elevado potencial, pessoalmente preferia, como prioridade, ver a efectiva requalificação e revitalização de outro espaço onde já se investiu mais dinheiro e que tarda em se ver transformado naquilo que merece. Falo, como é óbvio, da zona Histórica da nossa cidade. Mas para isso é preciso deixar os privados actuar, é preciso espaços que atraiam pessoas, aliás, é preciso é ter uma estratégia que não passe por construir para a placa de inauguração ou pelas concessões de favor.

Para requalificar é preciso pensar para quê, com que fim, pensando em mais-valias. É preciso, numa palavra, planear, mas sabe-se bem que esta é uma das expressões que normalmente está omissa dos dicionários usados nas autarquias.

Impostos municipais (3)

A lei das finanças locais, em bom tempo aprovada pelo governo PS, tem sido utilizada pela maioria do PSD, no executivo e na AM, para justificar (desculpar!) a desavergonhada politica fiscal local.
Segundo eles, a nova lei das finanças locais retiraria, inevitavelmente, receitas aos municipios e, como tal, colocaria em causa a estabilidade económico-financeira da CMP.
A bancada do PS na AM sempre afirmou que o PSD acenava com fantasmas inexistentes para justificar o seu castigo às famílias e às empresas.

Analisado o Relatório de Gestão da CMP constatamos que:
- As transferências correntes da Administração Central cresceram 18,4% (de 8.215 m€ em 2006 para 10.079 m€ em 2007).
- As transferências de capital da Administração Central cresceram 9,8% (de 7.030 m€ em 2006 para 7.793 m€ em 2007).
Afinal, quem fala verdade?

Desenvolvimento sustentado

A expressão “desenvolvimento sustentado” serve para designar o desenvolvimento que não esgota os recursos, isto é, aquele que é capaz de harmonizar o crescimento económico com a preocupação ambiental, por forma a, simultaneamente, suprir as necessidades da geração actual e não comprometer as das gerações futuras.

Como é sabido, o Eng. Narciso Mota usa e abusa desta expressão. Desta vez afirmou que as Festas do Bodo constituem "uma mais-valia para o desenvolvimento sustentado do país". É caso para dizer: mais valia ter estado calado! Saber usar a língua portuguesa com correcção pode não ser essencial para governar uma autarquia, mas que ajuda, ajuda.

O Maior Bodo de sempre!

Orçamento 530 mil Euros! Mais o resto…
À grande e à francesa! Paga o Zé…..
Seguindo a máxima: com festa e foguetes o poder será eterno.

Abram alas para o Bodo...

À mesa do scó, uma amiga rejubilava sábado à noite com tanta estrela anunciada para a festa de Pombal. Assim como quem fala de uma espécie de rock in rio arunca, ou mesmo de um woodstock versão fashion . Nunca tive dúvidas de que a entrega da organização das festas à super empresa municipal iria transformar por completo o mais emblemático evento da cidade. Bem sei que a malta é jovem pá ou se não é faz de conta e quer é curtir um som de preferência na tenda vip e tal. Mas sim, dou a minha mão à palmatória. A coisa excedeu todas as minhas expectactivas. Não fora o regresso do camião TIR (que saudades...) a publicitar o cartaz - e a ocupar uma dúzia de estacionamentos mas isso deve fazer parte do plano fashion - e eu continuara a teimar com a moça que ela estava enganada.
Depois chegaram-me fotos dos notáveis que estiveram na apresentação do festival, perdão, da festa do Bodo e percebi que afinal a coisa era a sério. E eis que me anunciam que a página oficial do evento na net registou em poucos dias 5000 visitas. Emudeci. E então cliquei também, porque às vezes clicar é o melhor remédio, especialmente quando ainda estamos em estado de choque, e a tentar perceber em que exacto momento foi que isto aconteceu à nossa terra. Vou ali refazer-me e já volto (ao assunto).

Impostos municipais (2)

Em 2004 entraram em vigor novos impostos municipais, IMI e IMT, em substituição da Contribuição Autárquica e da Sisa.
Ao longo dos últimos anos o Executivo e a Assembleia Municipal (AM), de maioria PSD, foram fixando as taxas máximas, fundamentando as suas propostas com dois argumentos: (i) a Câmara, com a introdução dos novos impostos, não poderia perder receita; e, (ii) o executivo pretendia, unicamente, recolher a mesma receita que recolhia anteriormente com a Contribuição Autárquica e a Sisa. Em 2006, depois de fixar a taxa máxima para o IMI e IMT, introduziu (à socapa) a Derrama.
A oposição PS, na AM, contestou fortemente a aplicação das taxas máximas e alertou para as suas consequências.
A receita dos impostos municipais nos últimos dois anos, 2006 e 2007, cresceu brutalmente (83,4%).
O executivo do PSD sabia que isto ia acontecer e, nos debates na AM, sempre o negou.
Como diz o povo: Apanha-se mais depressa um mentiroso do que um coxo!

Impostos municipais (1)

Acabei de receber o Relatório de Gestão da CMP referente a 2007.
O documento confirma o significativo aumento carga fiscal sobre os pombalenses, através dos impostos municipais, mais 24,6%. Isto depois do brutal aumento em 2006 (51,7%).
Nos últimos dois anos, a receita dos impostos municipais proveniente de taxas fixadas pelo executivo do PSD, aumentaram 83,4%.
Isto é suportável pelas famílias e pelas empresas? Penso que não.
Quem pára este saque?

Venham mais cinco

E depois de Abril? Viemos nós, os que nos habituámos a pouco valorizar a liberdade, porque nela crescemos. Os que fomos, aos poucos, cedendo tanto, sem, às vezes, disso nos apercebermos. Os que aceitámos a premeditada censura, ou a auto-censura, como se fosse uma necessária moderação feita à medida e fomos abdicando de falar, de escrever, de pensar, de estar. Mas é tempo de assumir outra atitude. É tempo de afirmar a liberdade, a diferença, a cidadania. É tempo de reflectir, de criticar e de denunciar “progresso da decadência”.

Passados 30 anos, o nosso mundo divide-se – outra vez – por uma cortina de liberdade: entre os que têm a coragem de afirmar a liberdade e os outros, que se escondem atrás do ecrã, no anonimato, à espera da benesse.

Nesta esquina colectiva em que nos juntámos, só há lugar para os primeiros.

Viva a liberdade!