Começam a ser publicados, no Diário da República, os diplomas legais que extinguem algumas mordomias e sinecuras.
- Portaria nº 98/2011 de 21-09-2011, cria o Instituto Português do Desporto e da Juventude I.P. Vide em http://dre.pt/pdfgratis/2011/09/18200.pdf
- Decreto-Lei nº 97/2011 de 20-09-2011, “transfere a competência da concessão do passaporte comum dos governos civis para o director nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, procedendo à quarta alteração do Decreto-Lei n.º 83/2000, de 11 de Maio, que aprova o regime legal da concessão e emissão do passaporte electrónico português”. Vide em http://dre.pt/pdf1sdip/2011/09/18100/0451804519.pdf
Outros diplomas legais já foram aprovados ou estão em discussão.
- Criminalização do enriquecimento ilícito.
Neste caso o PS votou contra. Foi coerente com a posição de José Sócrates, este aparentemente comprometido com interesses e casos obscuros.
- Extinção do IGAL (Inspecção Geral da Administração Local).
Neste caso, os inspectores vieram fazer “queixinhas” à opinião pública, acusando o Governo de querer acabar com a fiscalização e abrir as portas à corrupção.
Todos nós sabemos que estes “inspectores” nunca apresentaram resultados da sua “fiscalização” contra a ilegalidade e a corrupção. Também sabemos que a razão das suas “queixinhas” e a perda dos seus “tachos”. As fiscalizações das Finanças são muito mais eficazes, ás vezes mesmo excessivas…
24 de setembro de 2011
6 comentários:
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E ainda, JGF, a procissão vai no adro.
ResponderEliminarPosso até concordar com a maioria das ideias e projectos até aqui apresentados nesta legislatura mas será que não há aqui uma tentativa de esconder algo muito pouco conhecido da maioria de todos nós?
Será que aqui não há uma instrumentalização do acaba/corta de alguns Institutos para assim "liquidar" postos de trabalho efectivos e atingir os 50.000 postos a eliminar no Estado, objectivo da proposta da "Troika"?
Não se está a procurar cortar a dita "gordura do Estado" nos locais errados ou menos próprios e à custa de muitos alguns nada pouco culpados da situação actual?
Ou ainda, não será uma caça as bruxas bem direcçionada e pessoalizada/fulanizada por incompatibilidades pessoais /politicas?
E já agora porquê de não se vislumbrar legislação que acabe com as possibilidades do Estado ir socorrer de estruturas externas para a resolução dos problemas internos, vide caso os "estudos juridicó/legais"? E as Fundações quando é que vamos encontrar legislação para impôr rigor nas mesmas?
De uma coisa certeza tenho, criminalizar politicos e suas responsabilidades, para além de o serem nas eleições, isso é que ainda não vislumbro. Será que um dia será possível transparência e dignidade na politica portuguesa?
O tempo o dirá se pode vir a acontecer.
Bom daia aqui no contenente!
ResponderEliminarQuantos decretos é que vieram acabar com empresas municipais? Na Madeira parecem cogumelos e aqui no rectângulo não há câmara que se preze que não tenha 3 ou 4 empresas municipais
Para mim o que interessa é o sentido prático da coisa.
Aqui a nossa aldeia têm: PMU, Pombalviva, Pombalprof haverá outras?
Caro amigo Carolino.
ResponderEliminarNunca eliminaremos todos os vícios. Se isso acontecer, a vida pára.
Porém é com (muitas) pequenas coisas que se muda algo.
Felizmente a regionalização não avançou. Estranhamente os seus defensores estão muito calados...
O Dr F D Carolino não foi acessor jurídico de um chefe de gabinete de um Secretário de Estado ?
ResponderEliminarSe o foi (a vida deu-me em anos e retirou-me em memória) não terá ele sido uma das ""estruturas externas para a resolução dos problemas internos, vide caso os "estudos juridicó/legais"?"" ou terá ele ou o seu Chefe "chefe de gabinete" recorrido às ditas ""de estruturas externas para a resolução dos problemas internos, vide caso os "estudos juridicó/legais"?"".??? São perguntas...
AsRicardasvipombas,
ResponderEliminar1.º uma correcção - não fui acessor juridico de um chefe de gabinete de um Secretário de Estado, fui sim acessor juridico do Gabinete do Sr. Secretário de Estado da Protecção Civil, convite que muito me honrou e onde procurei sempre desempenhar as funções para o qual fui convidado com zelo,sentido de Estado e de serviço ao bem comum.
2.ª correcção - de leitura dupla que se pode fazer das suas palavras, das duas uma ou falha mesmo a memória, quiçá provecta idade que ousa em avançar sem controlo possível ou então desconhece o sentido de vida da minha pessoa.
Quero dizer-lhe que favores são pagos e já mui conceituado nosso (presumo) conterraneo afirmou um dia que "...não há almoços gratis...", ora sendo eu dificil de aturar e de por vezes de frontalidade agreste já está mesmo a ver que alinhar em jogos, só mesmo no relvado do Municipal ou em qualquer pelado (hoje sintetico) dos campos do nosso (presumo mais uma vez)concelho.
Quanto às respostas as tais perguntas deve endereçar a quem as possa efectivamente responder cabalmente.
Menos, menos, menos dor.
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